Custos - Atestados
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
- GRATUITO
ATESTADO DE CADASTRO POSITIVO
- R$ 13,43
ATESTADO DE CADASTRO NEGATIVO
- R$ 13,43
ATESTADO DE PROFISSÃO
- R$ 13,43
ISENÇÃO DE CUSTOS
Os cidadãos que se enquadrem na previsão legal para a isenção, devem comparecer diretamente em uma unidade do Instituto de Identificação com a documentação comprobatória.
Legislação sobre isenção de custos:
Lei Estadual 20.936 de 17 de dezembro de 2021
Lei Estadual 14.424 de 02 de junho de 2004
Lei Estadual 13.455 de 11 de janeiro de 2002
Lei Estadual 11.355 de 1 de abril de 1996