A Polícia Civil do Paraná (PCPR) em ação conjunta com a Guarda Civil Municipal (GCM) o Procon, cumpriu ordens de interdição administrativa de duas unidades de uma loja de veículos localizadas em Curitiba. A ação aconteceu na manhã desta segunda-feira (23).

A ação foi uma força-tarefa interinstitucional voltada à proteção dos direitos dos consumidores e à repressão de práticas criminosas no setor automotivo. A partir da interdição, os estabelecimentos ficam proibidos de exercer atividades comerciais até deliberação das autoridades competentes.

A medida foi fundamentada na reiteração de práticas violadoras dos direitos dos consumidores, na potencialidade de danos continuados, na gravidade das condutas apuradas e na necessidade de cessação imediata das atividades lesivas.

As investigações que precederam a operação remontam a ação anterior realizada nas mesmas unidades. Na ocasião, os estabelecimentos haviam sido alvo de fiscalização por parte da Receita Estadual do Paraná, que, após verificar irregularidades fiscais e tributárias, procedeu à autuação formal de ambas as lojas, nos termos da legislação tributária estadual vigente.

"A primeira ação já havia sinalizado aos órgãos de persecução penal e de defesa do consumidor a existência de padrão reiterado de condutas irregulares e potencialmente ilícitas nos estabelecimentos, ensejando o aprofundamento das investigações policiais", disse o delegado da PCPR Hormínio de Paula Lima Neto.

Atualmente, a PCPR conduz um inquérito que apura a prática do crime de estelionato contra mais de cem vítimas. Segundo relatos, o estabelecimento atuava captando veículos para venda em regime de consignação e posteriormente não repassava os respectivos valores aos proprietários.

Além disso, foi identificado um esquema de venda de veículos para terceiros de boa-fé, sem que ocorresse a posterior regularização dos documentos e a quitação de valores pré-existentes.

Uma das vítimas, ao dirigir-se ao estabelecimento para recuperar veículo deixado em consignação, relatou ter sido agredida por seguranças contratados pela loja, sofrendo lesões que demandaram intervenção médica e exame de corpo de delito.

"Segundo as investigações, o responsável pelo estabelecimento teria, ao invés de honrar os compromissos financeiros com os lesados, direcionado recursos para a contratação de aparato de segurança privada utilizado para intimidar e violentar as próprias vítimas da suposta fraude", complementa o delegado.

ORIENTAÇÕES - A PCPR e o Procon de São José dos Pinhais orientam que todas as pessoas que tenham sofrido prejuízos decorrentes de negociações, seja como consignantes de veículos, compradores ou de qualquer outra forma, procurem imediatamente:

1. Registrar Boletim de Ocorrência;

2. Formalizar denúncia junto ao PROCON de São José dos Pinhais, pelo telefone 156 ou nos canais oficiais do município;

3. Reunir e preservar toda documentação pertinente à relação comercial mantida com o estabelecimento (contratos, recibos, comprovantes de entrega, mensagens eletrônicas e registros fotográficos).