PCPR: Planejamento Eficiente e Gestão de Resultados 18/11/2026 - 15:11
Dentre os inúmeros avanços conquistados pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) nos últimos anos, destaca-se a ampliação das garantias previdenciárias asseguradas aos policiais civis em 2026.
O texto teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026, aprovada em maio pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e promulgada como Emenda Constitucional nº 60/2026. A nova emenda altera a Emenda Constitucional nº 45/2019, que tratou da reforma da previdência estadual e estabeleceu as regras de aposentadoria dos servidores das carreiras policiais do Estado.
A integralidade garante que os proventos correspondam à remuneração integral do cargo efetivo em que se der a aposentadoria. A paridade assegura que os proventos sejam revistos na mesma data e no mesmo índice aplicados aos servidores em atividade.
Pela regra anterior, o acesso a esses direitos dependia da permanência por mais cinco anos na ativa, sem o pagamento do abono de permanência. Com a Emenda Constitucional nº 60/2026, essa exigência foi retirada, e a garantia passou a alcançar os servidores que ingressaram até 4 de dezembro de 2019, observados os requisitos legais.
O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach, ressalta a importância das mudanças para a valorização da carreira policial e a segurança das famílias dos profissionais da instituição.
“Quem escolhe a carreira policial assume um compromisso que poucas profissões exigem: colocar a própria vida, diariamente, a serviço da proteção da sociedade. A esse compromisso deve corresponder uma certeza: a de que, após uma trajetória de dedicação e sacrifícios, o policial e sua família contarão com a segurança e o amparo que merecem.”
Rockembach destaca, ainda, que os avanços alcançados pela Paranaprevidência nos últimos anos, especialmente os elevados padrões de excelência em gestão, governança e responsabilidade previdenciária, foram fundamentais para viabilizar a implementação dessas mudanças na Polícia Civil do Paraná.
O coordenador jurídico previdenciário da Paranaprevidência, Fabiano Jorge Stainzack, ressalta que o cálculo dessa pensão segue critério próprio. “Trata-se de uma regra específica que assegura a integralidade do valor, sem a aplicação das cotas utilizadas no cálculo das pensões por morte em geral”, explicou Stainzack.
RESPALDO - A Paranaprevidência fez a análise técnica das questões previdenciárias da proposta e o aperfeiçoamento técnico e jurídico do texto antes da votação na Alep. A instituição tem patrimônio superior a 15 bilhões de reais, valor que triplicou nos últimos anos e que, segundo a Paranaprevidência, é o maior entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Brasil.
Em junho de 2026, a Paranaprevidência recebeu do Ministério da Previdência a Certificação Pró-Gestão no nível IV, o mais alto do programa. A instituição também mantém, pelo quarto ano consecutivo, a nota A no Índice de Situação Previdenciária (ISP), indicador que avalia governança, eficiência e gestão operacional.



