A Polícia Civil do Paraná (PCPR) destaca, nesta terça-feira (25), Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, os mecanismos de denúncia e proteção disponíveis à população e a importância da conscientização e do combate à violência praticada contra mulheres e meninas.

A data visa superar a ideia de que violência se limita à agressão física. O reconhecimento de outras modalidades, como a psicológica, sexual, patrimonial, moral e institucional, é fundamental para que mulheres identifiquem situações abusivas e compreendam o ciclo de violência em que podem estar inseridas. O aumento desse entendimento pode contribuir para que mais vítimas procurem ajuda.

“Sinais como ciúme excessivo, controle de mensagens e redes sociais, restrições de roupas ou maquiagem, isolamento de familiares e amigos e impedimentos de atividades rotineiras podem indicar relacionamentos abusivos. Reconhecer essas condutas como formas de violência é um passo essencial”, destaca a delegada da PCPR Emanuele Siqueira, que atua na Delegacia da Mulher em Curitiba.

Outro ponto importante a ser disseminado é o caráter progressivo da violência doméstica e familiar. Pequenas agressões tendem a aumentar com o tempo e, por isso, as vítimas devem procurar uma unidade policial ao primeiro sinal.

COMO BUSCAR AJUDA - Segundo a delegada, o atendimento especializado nas unidades da PCPR tem como foco o acolhimento integral e humanizado. No mesmo momento do registro do boletim de ocorrência, a vítima pode preencher o formulário nacional de avaliação de risco e entregar eventuais provas disponíveis. Esse formato evita retornos sucessivos à unidade policial e assegura um atendimento mais completo.

Na unidade policial, a vítima pode, se desejar, solicitar uma medida protetiva. Entre aquelas que podem ser solicitadas estão:

• o afastamento do agressor do lar;
• a proibição de contato por qualquer meio;
• a definição de distância mínima a ser mantida;
• a restrição de frequência do agressor a determinados locais que a vítima costuma frequentar.

Caso alguma dessas determinações seja descumprida, a orientação é acionar imediatamente uma força de segurança quando o fato estiver ocorrendo para que o agressor seja conduzido à delegacia. Se o descumprimento já tiver acontecido, a vítima deve registrar o fato na unidade policial, permitindo que o Poder Judiciário avalie o agravamento das medidas, inclusive com a possibilidade de prisão preventiva.

O registro de denúncias pode ser realizado presencialmente nas delegacias ou pela Delegacia Eletrônica de Violências contra a Mulher. Determinados crimes, como descumprimento de medida protetiva e delitos de natureza sexual, exigem comparecimento presencial. Em situações de emergência, quando a violência ocorre no momento da chamada, o recomendado é acionar o 190 (Polícia Militar) ou o 153 (Guarda Municipal). Também é possível denunciar pelo Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Após o registro, a PCPR articula o encaminhamento das vítimas para serviços da rede de proteção, como centros de referência, unidades de saúde e, quando necessário, acolhimentos especializados.

“Na Casa da Mulher Brasileira, por exemplo, podem ser realizados acolhimentos de passagem, com posterior encaminhamento para alojamentos de longa permanência”, diz.

COMO DENUNCIAR - A delegada reforça que a sociedade pode contribuir observando sinais de violência, orientando mulheres em situação de vulnerabilidade e realizando denúncias, inclusive de forma anônima. Tais ações auxiliam na responsabilização de agressores e fortalecem a atuação das forças de segurança.

A PCPR destaca que toda mulher tem direito à vida, ao respeito e à proteção. 

“Estamos de portas abertas para acolher, orientar e garantir a segurança de vítimas de violência, contribuindo para romper ciclos abusivos e assegurar que seus direitos sejam preservados”, completou.

DATA - A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 1999, o 25 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. A data foi escolhida em homenagem às irmãs Patria, María Teresa e Minerva Maribal, que foram torturadas e assassinadas nesta mesma data, em 1960, na República Dominicana. As irmãs eram conhecidas por "Las Mariposas" e lutavam por melhores condições de vida em seu país.