PCPR prende homem por dívida de pensão alimentícia em Guaratuba 29/01/2025 - 15:53

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu um homem, de 49 anos, pelo não pagamento de pensão alimentícia. A captura aconteceu nesta terça-feira (28), em Guaratuba, no Litoral do Estado.
Conforme apurado, o mandado foi expedido pela Vara Descentralizada do Afonso Pena, Comarca de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
A falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida existente no Direito Brasileiro.
De acordo com o delegado da PCPR Gabriel Caldeira, a ordem judicial tem como objetivo garantir o direito do beneficiário da pensão alimentícia, única hipótese de prisão por dívida prevista no Direito Brasileiro.
“O indivíduo foi localizado por policiais que atuam no Verão Maior Paraná, que reforça a segurança pública no litoral durante a alta temporada. A prisão ocorreu sem incidentes ou necessidade de algemas e o homem foi encontrado trabalhando próximo à sua residência”, explica.
Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado ao sistema penitenciário.
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